Peticionamento eletrônico é o envio digital de petições, recursos, documentos e manifestações processuais por meio do sistema eletrônico adotado pelo tribunal competente. Dependendo do órgão, o advogado poderá utilizar plataformas como PJe, eProc, Projudi ou e-SAJ. O sistema correto varia conforme o tribunal, o Estado, o ramo da Justiça, a competência e, em alguns casos, o grau de jurisdição.

Entre os sistemas mais encontrados no Poder Judiciário brasileiro estão o PJe – Processo Judicial Eletrônico, o eProc, o Projudi e o e-SAJ. Há ainda plataformas especializadas, como o SEEU para execução penal, sistemas próprios de tribunais superiores e serviços nacionais mantidos pelo Conselho Nacional de Justiça. A coexistência de diferentes plataformas torna útil consultar previamente qual sistema atende ao processo ou tribunal desejado.

PJe, eProc, Projudi e e-SAJ são plataformas diferentes destinadas à tramitação eletrônica de processos. Todas permitem, em diferentes níveis, consulta processual, peticionamento, juntada de documentos e prática de atos eletrônicos. Entretanto, possuem interfaces, requisitos técnicos, formas de autenticação e regras próprias. O fato de um tribunal utilizar eProc, por exemplo, não significa que outro tribunal do mesmo ramo da Justiça também utilize o mesmo sistema.

A identificação deve considerar o tribunal responsável pelo processo, a unidade da Federação, o ramo da Justiça e o grau de jurisdição. Um processo estadual pode tramitar em eProc, PJe, Projudi ou e-SAJ, conforme o Tribunal de Justiça. Na Justiça Federal também há diferenças entre as regiões. Esta central organiza os acessos por tribunal e sistema para reduzir o risco de entrar no portal incorreto.

Sim. É comum que o mesmo sistema possua ambientes distintos para o primeiro e o segundo grau. Por isso, existem acessos identificados como eProc 1º Grau, eProc 2º Grau, PJe 1º Grau ou PJe 2º Grau. Antes de protocolar uma petição ou recurso, é importante verificar em qual instância o processo tramita e utilizar o ambiente correspondente.

Sim. Isso ocorre principalmente quando um tribunal está substituindo uma plataforma por outra. Durante a migração, novos processos podem ser distribuídos no sistema novo, enquanto processos anteriores continuam acessíveis no sistema antigo. Por essa razão, esta central pode apresentar simultaneamente um sistema atual e outro identificado como legado.

Sistema legado é a plataforma anteriormente utilizada pelo tribunal que permanece disponível para consulta ou movimentação de processos que ainda não foram migrados ao novo sistema. A existência de um sistema legado não significa necessariamente que novas ações possam continuar sendo distribuídas nele.

Depende do sistema e do serviço utilizado. Consultas públicas geralmente podem ser realizadas sem certificado digital, enquanto peticionamento, assinatura de documentos e acesso a determinadas informações processuais podem exigir certificado ICP-Brasil, autenticação própria, conta gov.br, autenticação em múltiplos fatores ou credenciamento perante o tribunal.

Sistemas judiciais podem ficar temporariamente indisponíveis por manutenção, atualização, instabilidade de servidores, problemas de autenticação ou incompatibilidade local. Também é possível que um endereço antigo tenha sido substituído durante uma migração de sistema. Quando isso ocorrer, recomenda-se consultar o portal oficial do respectivo tribunal e verificar avisos de indisponibilidade.

No Paraná, a rotina forense envolve diferentes plataformas conforme o ramo da Justiça. Entre os principais acessos estão o eProc do Tribunal de Justiça do Paraná, o Projudi TJPR, o eProc da Justiça Federal da 4ª Região, o PJe do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o PJe da Justiça Eleitoral e o SEEU para execução penal.

O Tribunal de Justiça do Paraná possui ambiente próprio do eProc para processos de primeiro grau. O acesso está disponível nesta central no card “eProc TJPR – 1º Grau”. Antes do protocolo, deve-se confirmar se a classe processual e a unidade judicial pretendida já utilizam o eProc.

Recursos e processos que tramitam no segundo grau do Tribunal de Justiça do Paraná possuem acesso específico ao eProc de 2º Grau. Esta página disponibiliza o respectivo card separadamente para evitar confusão com o ambiente utilizado nas varas de primeiro grau.

Sim. O Projudi permanece relevante para processos e competências mantidos nesse ambiente. A implantação de outro sistema eletrônico não torna automaticamente inacessível todo o acervo que tramita no Projudi. Por isso, a central mantém tanto o acesso ao eProc quanto ao Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná.

A Justiça Federal no Paraná integra a 4ª Região e utiliza o eProc. Para processos da Seção Judiciária do Paraná há acesso específico da JFPR, enquanto recursos dirigidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região utilizam o ambiente correspondente ao TRF4.

A Justiça do Trabalho no Paraná pertence ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – TRT-9. Existem ambientes do PJe correspondentes ao primeiro e ao segundo grau, ambos indicados nesta central de sistemas jurídicos.

O PJe-Calc é utilizado para elaboração e organização de cálculos trabalhistas. Esta central disponibiliza acesso ao ambiente relacionado ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, facilitando sua localização juntamente com os demais serviços da Justiça do Trabalho do Paraná.

A Justiça Eleitoral utiliza o PJe. Para o Paraná existem acessos relativos às Zonas Eleitorais, correspondentes ao primeiro grau, e ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – TRE-PR, correspondente ao segundo grau.

O Tribunal de Justiça do Paraná mantém serviços próprios para emissão de guias de custas. Nesta central existem acessos separados para guias de primeiro grau e para guias relacionadas ao segundo grau e recursos, permitindo localizar mais rapidamente o serviço pretendido.

Para situações em que o depósito judicial estadual é realizado pela Caixa Econômica Federal, esta página disponibiliza acesso ao portal oficial de Depósitos Judiciais da CAIXA – Justiça Estadual. O serviço permite gerar os dados necessários ao depósito, observadas as informações do processo e as orientações do juízo competente.

A Calculadora Agnesi é uma ferramenta disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Paraná para cálculos e atualização de valores. O acesso está reunido nesta página na categoria de cálculos judiciais, juntamente com outras ferramentas utilizadas na prática forense.

Não existe um único endereço que substitua todos os portais estaduais. Alguns Tribunais de Justiça utilizam PJe, enquanto outros adotam eProc, Projudi, e-SAJ ou mais de um sistema. Esta central reúne acessos estaduais individualizados e também mantém o Portal Nacional do PJe como referência complementar.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina utiliza o eProc. Existem acessos próprios para primeiro e segundo grau, ambos reunidos nesta central. A Justiça Federal de Santa Catarina também utiliza eProc, mas em endereço distinto vinculado à Justiça Federal da 4ª Região.

O TJRS possui ambientes eletrônicos que incluem o eProc e serviços relacionados ao Processo Eletrônico. Esta central mantém os acessos relevantes de primeiro e segundo grau e outros portais necessários para localizar processos conforme o sistema em que tramitam.

O Tribunal de Justiça de São Paulo possui acervo no e-SAJ e vem utilizando o eProc nas competências em que o novo sistema foi implantado. Por isso, esta central mantém o e-SAJ e também os acessos ao eProc, evitando tratar a transição como se todos os processos já estivessem concentrados em uma única plataforma.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está em processo de adoção do eProc, com novas distribuições direcionadas ao novo sistema nas competências já implantadas. O PJe continua relevante para acervos e situações ainda não migradas. Por isso, esta central identifica os acessos do eProc e os ambientes legados separadamente.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais passa por implantação progressiva do eProc, ao mesmo tempo em que o PJe permanece necessário para processos e competências ainda vinculados ao ambiente anterior. A central mantém os dois sistemas para facilitar a localização do processo correto durante a transição.

O TJAC implantou o eProc e utiliza ambientes de primeiro e segundo grau para as novas distribuições abrangidas pela implantação. O e-SAJ permanece relevante como sistema legado durante a migração de processos antigos, razão pela qual ambos os acessos podem ser necessários.

O Tribunal de Justiça de Alagoas passa por implantação do eProc. Durante a transição, o e-SAJ continua relevante para processos e competências ainda não migrados. A central indica tanto os ambientes do eProc quanto o acesso legado quando necessário.

O Tribunal de Justiça do Amapá utiliza o PJe, com acessos próprios para os ambientes de primeiro e segundo grau. Ambos podem ser encontrados nesta central de sistemas judiciais.

O Tribunal de Justiça do Amazonas utiliza o Projudi para novas distribuições abrangidas pelo sistema e mantém o e-SAJ para consulta e tramitação de acervo anterior. Por isso, a localização do processo pode exigir a consulta a mais de um ambiente.

O Tribunal de Justiça da Bahia possui acesso ao PJe e também utiliza outros ambientes em competências específicas. Esta central reúne o PJe e o Projudi do TJBA para facilitar a identificação do sistema correspondente ao processo pesquisado.

O TJCE possui ambientes próprios do PJe para primeiro e segundo grau. Os dois acessos estão identificados nesta central para facilitar o peticionamento e a consulta conforme a instância.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios disponibiliza PJe para diferentes instâncias e competências. Nesta central, o acesso direciona ao ambiente oficial do TJDFT, onde podem ser localizados os serviços de primeira instância, segunda instância e Turmas Recursais.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo utiliza o Processo Judicial Eletrônico – PJe. O respectivo acesso oficial está reunido nesta página junto aos demais Tribunais de Justiça.

Entre os sistemas utilizados no Tribunal de Justiça de Goiás está o Projudi – Processo Judicial Digital. O acesso ao ambiente oficial do TJGO está disponível nesta central.

O Tribunal de Justiça do Maranhão utiliza PJe e possui ambientes correspondentes ao primeiro e segundo grau. Os acessos estão individualizados nesta página.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso utiliza PJe para tramitação eletrônica e disponibiliza ambientes próprios conforme o grau de jurisdição. Esta central reúne os respectivos acessos.

O TJMS possui acervo eletrônico anterior e vem adotando o eProc nas competências implantadas. Durante períodos de migração, pode ser necessário consultar tanto o novo sistema quanto o ambiente anteriormente utilizado. A central mantém esses acessos para permitir a localização do processo correto.

O Tribunal de Justiça do Pará utiliza PJe e possui ambientes destinados ao primeiro e ao segundo grau. Os acessos correspondentes estão reunidos nesta central.

O Tribunal de Justiça da Paraíba disponibiliza PJe para primeiro e segundo grau. Esta página mantém os dois acessos identificados separadamente.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco utiliza PJe e possui acessos distintos para primeiro e segundo grau. Os links oficiais correspondentes podem ser encontrados nesta central.

O Tribunal de Justiça do Piauí disponibiliza ambientes PJe para primeiro e segundo grau. Ambos estão organizados nesta página entre os sistemas da Justiça Estadual.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte utiliza PJe e mantém acessos correspondentes ao primeiro e ao segundo grau, reunidos nesta central.

O Tribunal de Justiça de Rondônia utiliza o PJe, com ambientes específicos para primeiro e segundo grau. Os acessos oficiais estão disponíveis nesta central.

Entre os sistemas eletrônicos utilizados pelo Tribunal de Justiça de Roraima está o Projudi. O acesso correspondente está reunido nesta página juntamente com os demais portais estaduais.

O Tribunal de Justiça de Sergipe está adotando o eProc e mantém serviços relacionados ao ambiente anterior durante a transição. A central disponibiliza o portal oficial do eProc e o acesso necessário aos serviços legados enquanto permanecerem operacionais.

O Tribunal de Justiça do Tocantins utiliza eProc. Há ambientes próprios para o primeiro e segundo grau e ambos estão disponíveis nesta central.

Não existe um único sistema para toda a Justiça Federal brasileira. A plataforma utilizada depende da Região Federal. Há regiões que utilizam PJe e outras que utilizam eProc. Por isso, esta página reúne acessos do TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5 e TRF6, além de ambientes das respectivas Seções Judiciárias.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 abrange Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A região utiliza o eProc. Existem acessos próprios para as Seções Judiciárias do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e para os processos de segundo grau no TRF4.

A Justiça Federal da 1ª Região possui ambientes do PJe correspondentes ao primeiro e ao segundo grau. Os acessos estão reunidos nesta central na categoria Justiça Federal.

A Justiça Federal da 2ª Região utiliza eProc. O acesso correspondente está indicado nesta central juntamente com os demais Tribunais Regionais Federais.

A Justiça Federal da 3ª Região disponibiliza PJe para primeiro e segundo grau. Os respectivos ambientes estão organizados separadamente nesta página.

O TRF4 utiliza eProc. Além do ambiente do Tribunal para processos de segundo grau, existem acessos vinculados às Seções Judiciárias do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

A Justiça Federal da 5ª Região possui ambientes do PJe para primeiro e segundo grau. Esta central reúne os acessos correspondentes para facilitar sua localização.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região utiliza eProc. Existem ambientes destinados ao primeiro e ao segundo grau e ambos podem ser encontrados nesta página.

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais possui ambiente eletrônico vinculado ao Conselho da Justiça Federal. O acesso ao eProc da TNU está reunido nesta central na categoria Justiça Federal.

A Justiça do Trabalho utiliza o Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT. Cada Tribunal Regional do Trabalho possui seus próprios ambientes de primeiro e segundo grau. Por isso, o endereço correto depende da Região Trabalhista competente. Esta central reúne os acessos dos 24 TRTs, além do PJe do Tribunal Superior do Trabalho.

O sistema utilizado é o PJe-JT, mas cada Tribunal Regional do Trabalho mantém seu próprio endereço. Além disso, algumas Regiões abrangem mais de uma unidade da Federação e o Estado de São Paulo é dividido entre a 2ª e a 15ª Regiões. Por isso, pesquisar apenas por “PJe trabalhista” pode levar ao tribunal errado; é necessário identificar o TRT competente.

O ambiente de 1º Grau é utilizado principalmente pelos processos que tramitam nas Varas do Trabalho. O ambiente de 2º Grau corresponde aos processos que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho, inclusive recursos e ações de competência originária. Esta central separa os dois acessos para cada TRT.

A Justiça do Trabalho em Rio de Janeiro está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – TRT-1. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-1 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-1 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “RJ”, o nome da unidade da Federação e “TRT-1”.

A Justiça do Trabalho em São Paulo, na área abrangida pela 2ª Região está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT-2. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-2 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-2 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “SP”, o nome da unidade da Federação e “TRT-2”.

A Justiça do Trabalho em Minas Gerais está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-3. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-3 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-3 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “MG”, o nome da unidade da Federação e “TRT-3”.

A Justiça do Trabalho em Rio Grande do Sul está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT-4. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-4 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-4 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “RS”, o nome da unidade da Federação e “TRT-4”.

A Justiça do Trabalho em Bahia está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – TRT-5. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-5 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-5 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “BA”, o nome da unidade da Federação e “TRT-5”.

A Justiça do Trabalho em Pernambuco está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – TRT-6. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-6 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-6 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “PE”, o nome da unidade da Federação e “TRT-6”.

A Justiça do Trabalho em Ceará está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – TRT-7. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-7 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-7 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “CE”, o nome da unidade da Federação e “TRT-7”.

A Justiça do Trabalho em Pará e Amapá está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT-8. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-8 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-8 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “PA e AP”, o nome da unidade da Federação e “TRT-8”.

A Justiça do Trabalho em Paraná está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – TRT-9. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-9 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-9 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “PR”, o nome da unidade da Federação e “TRT-9”.

A Justiça do Trabalho em Distrito Federal e Tocantins está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – TRT-10. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-10 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-10 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “DF e TO”, o nome da unidade da Federação e “TRT-10”.

A Justiça do Trabalho em Amazonas e Roraima está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – TRT-11. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-11 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-11 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “AM e RR”, o nome da unidade da Federação e “TRT-11”.

A Justiça do Trabalho em Santa Catarina está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – TRT-12. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-12 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-12 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “SC”, o nome da unidade da Federação e “TRT-12”.

A Justiça do Trabalho em Paraíba está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – TRT-13. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-13 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-13 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “PB”, o nome da unidade da Federação e “TRT-13”.

A Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – TRT-14. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-14 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-14 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “RO e AC”, o nome da unidade da Federação e “TRT-14”.

A Justiça do Trabalho em São Paulo, na área abrangida pela 15ª Região está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT-15. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-15 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-15 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “SP”, o nome da unidade da Federação e “TRT-15”.

A Justiça do Trabalho em Maranhão está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região – TRT-16. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-16 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-16 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “MA”, o nome da unidade da Federação e “TRT-16”.

A Justiça do Trabalho em Espírito Santo está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – TRT-17. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-17 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-17 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “ES”, o nome da unidade da Federação e “TRT-17”.

A Justiça do Trabalho em Goiás está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – TRT-18. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-18 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-18 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “GO”, o nome da unidade da Federação e “TRT-18”.

A Justiça do Trabalho em Alagoas está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – TRT-19. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-19 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-19 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “AL”, o nome da unidade da Federação e “TRT-19”.

A Justiça do Trabalho em Sergipe está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região – TRT-20. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-20 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-20 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “SE”, o nome da unidade da Federação e “TRT-20”.

A Justiça do Trabalho em Rio Grande do Norte está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – TRT-21. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-21 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-21 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “RN”, o nome da unidade da Federação e “TRT-21”.

A Justiça do Trabalho em Piauí está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – TRT-22. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-22 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-22 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “PI”, o nome da unidade da Federação e “TRT-22”.

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – TRT-23. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-23 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-23 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “MT”, o nome da unidade da Federação e “TRT-23”.

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul está vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – TRT-24. Esta central disponibiliza separadamente o PJe TRT-24 de 1º Grau, utilizado nas Varas do Trabalho, e o PJe TRT-24 de 2º Grau, utilizado no Tribunal. A busca também reconhece a sigla “MS”, o nome da unidade da Federação e “TRT-24”.

Santa Catarina integra a 12ª Região da Justiça do Trabalho. O órgão competente é o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – TRT-12, com sede em Florianópolis. Nesta central estão disponíveis os acessos do PJe TRT-12 de 1º Grau e de 2º Grau.

O Paraná integra a 9ª Região da Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – TRT-9 possui ambientes próprios do PJe de 1º e 2º graus. A central também reúne acesso ao PJe-Calc e ao PJe-Calc Cidadão relacionados ao TRT-9.

O Estado de São Paulo é dividido entre duas Regiões da Justiça do Trabalho. O TRT da 2ª Região atende a área definida para a 2ª Região, enquanto o TRT da 15ª Região possui jurisdição sobre a área correspondente à 15ª Região, com forte presença no interior paulista. Por isso, antes de ajuizar ou protocolar, deve-se identificar qual Regional possui competência territorial sobre o município envolvido.

Algumas Regiões Trabalhistas abrangem mais de uma unidade da Federação. Entre elas estão o TRT-8, que atende Pará e Amapá; o TRT-10, que atende Distrito Federal e Tocantins; o TRT-11, que atende Amazonas e Roraima; e o TRT-14, que atende Rondônia e Acre. Esta central inclui os nomes e siglas de todas essas unidades nos mecanismos de busca.

A CNDT é emitida gratuitamente pela Justiça do Trabalho com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT. Esta central disponibiliza acesso ao serviço oficial do Tribunal Superior do Trabalho para emissão e validação da certidão.

O DEJT é o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Desde 1º de agosto de 2024, as publicações de atos judiciais enviados pelo PJe passaram a utilizar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN. O DEJT permanece relevante especialmente para matérias administrativas e outros conteúdos ainda publicados no ambiente da Justiça do Trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho possui ambiente próprio do PJe para os processos de sua competência. O acesso ao PJe do TST está disponível nesta central na categoria Tribunais Superiores e também pode ser localizado pelo filtro Justiça do Trabalho.

A Justiça Eleitoral utiliza o PJe em três instâncias: o primeiro grau corresponde às Zonas Eleitorais, o segundo grau aos Tribunais Regionais Eleitorais – TREs e o terceiro grau ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Esta central reúne os acessos de primeiro e segundo graus das 27 unidades da Federação, além do portal nacional do TSE.

Em Santa Catarina, o PJe de 1º Grau é utilizado pelas Zonas Eleitorais e o PJe de 2º Grau pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – TRE-SC. Ambos os acessos estão disponíveis nesta central e podem ser localizados por “Santa Catarina”, “SC”, “TRE-SC” ou “Justiça Eleitoral”.

Para Acre, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de AC, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de AC – TRE-AC, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Alagoas, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de AL, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de AL – TRE-AL, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Amapá, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de AP, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de AP – TRE-AP, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Amazonas, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de AM, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de AM – TRE-AM, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Bahia, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de BA, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de BA – TRE-BA, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Ceará, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de CE, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de CE – TRE-CE, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Distrito Federal, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de DF, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de DF – TRE-DF, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Espírito Santo, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de ES, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de ES – TRE-ES, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Goiás, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de GO, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de GO – TRE-GO, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Maranhão, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de MA, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de MA – TRE-MA, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Mato Grosso, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de MT, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de MT – TRE-MT, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Mato Grosso do Sul, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de MS, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de MS – TRE-MS, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Minas Gerais, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de MG, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de MG – TRE-MG, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Pará, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de PA, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de PA – TRE-PA, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Paraíba, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de PB, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de PB – TRE-PB, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Pernambuco, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de PE, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de PE – TRE-PE, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Piauí, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de PI, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de PI – TRE-PI, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Rio de Janeiro, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de RJ, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de RJ – TRE-RJ, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Rio Grande do Norte, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de RN, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de RN – TRE-RN, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Rio Grande do Sul, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de RS, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de RS – TRE-RS, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Rondônia, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de RO, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de RO – TRE-RO, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Roraima, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de RR, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de RR – TRE-RR, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Santa Catarina, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de SC, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de SC – TRE-SC, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para São Paulo, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de SP, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de SP – TRE-SP, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Sergipe, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de SE, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de SE – TRE-SE, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

Para Tocantins, esta central disponibiliza dois acessos: o PJe das Zonas Eleitorais de TO, correspondente ao 1º Grau, e o PJe do Tribunal Regional Eleitoral de TO – TRE-TO, correspondente ao 2º Grau. Para processos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar o ambiente do TSE.

As Zonas Eleitorais atuam no primeiro grau da Justiça Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais – TREs atuam no segundo grau; e o Tribunal Superior Eleitoral – TSE corresponde à instância superior da Justiça Eleitoral. O sistema é o PJe, mas o endereço de acesso varia conforme a instância e a unidade da Federação.

São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul possuem Tribunais de Justiça Militar estaduais próprios. A central reúne os sistemas processuais eletrônicos desses três tribunais, além dos acessos da Justiça Militar da União vinculados ao Superior Tribunal Militar – STM.

A Justiça Militar paulista utiliza PJe. Esta central possui acessos separados ao PJe do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo – TJMSP em primeiro e segundo graus.

A Justiça Militar do Estado de Minas Gerais utiliza eProc para tramitação processual digital. Esta central disponibiliza os ambientes do TJMMG de primeiro e segundo graus.

A Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul utiliza eProc. Os ambientes de primeiro e segundo graus do TJMRS estão reunidos nesta central.

SEEU significa Sistema Eletrônico de Execução Unificado. É uma plataforma destinada à gestão de processos de execução penal, permitindo acompanhamento de penas, benefícios, incidentes e demais atos relacionados ao cumprimento da condenação.

O acesso nacional ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado está reunido nesta central. Dependendo do perfil do usuário, o ingresso poderá exigir autenticação e credenciamento apropriados.

Não. Embora ambos sejam sistemas eletrônicos utilizados pelo Poder Judiciário, o SEEU possui finalidade específica relacionada à execução penal, enquanto o PJe é utilizado em diferentes ramos e competências do Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal mantém sistemas próprios para acesso e prática de atos processuais eletrônicos. Esta central disponibiliza o acesso correspondente ao ambiente oficial do STF.

O Superior Tribunal de Justiça disponibiliza a Central do Processo Eletrônico – CPE para serviços relacionados à tramitação eletrônica. O acesso ao STJ está reunido nesta página juntamente com os demais tribunais superiores.

O Tribunal Superior do Trabalho possui ambiente próprio do PJe para processos de sua competência. O link está disponível nesta central no card destinado ao TST.

O Tribunal Superior Eleitoral mantém página oficial com os acessos do PJe da Justiça Eleitoral. Além do portal nacional, esta central também reúne acessos específicos da Justiça Eleitoral do Paraná.

O Superior Tribunal Militar disponibiliza ambientes eProc correspondentes ao primeiro e segundo grau da Justiça Militar da União. Ambos os acessos estão disponíveis nesta central.

Jus.br é um portal de serviços digitais do Poder Judiciário brasileiro que integra recursos e serviços oferecidos por diferentes órgãos. A plataforma faz parte do processo de unificação e simplificação do acesso digital à Justiça e pode reunir consulta processual, comunicações e outros serviços integrados.

O Domicílio Judicial Eletrônico é um serviço nacional destinado à centralização de comunicações processuais pessoais, incluindo citações e outras comunicações encaminhadas eletronicamente pelos tribunais abrangidos pelo sistema.

DJEN é o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. O serviço concentra publicações de atos judiciais no ambiente nacional e integra a estrutura de comunicações processuais eletrônicas do Poder Judiciário.

Os serviços possuem funções distintas. O DJEN está relacionado à publicação oficial de atos judiciais, enquanto o Domicílio Judicial Eletrônico é utilizado para comunicações processuais pessoais nos casos abrangidos por sua regulamentação. Por isso, o profissional deve acompanhar o canal correspondente ao ato processual praticado.

PJe Mídias é uma plataforma destinada ao armazenamento e acesso a conteúdos audiovisuais relacionados a processos judiciais, como gravações de audiências e outros arquivos de mídia, observadas as permissões de acesso aplicáveis.

O Escritório Digital foi criado como ambiente de integração para profissionais que necessitam consultar informações e utilizar serviços relacionados a diferentes tribunais. Sua disponibilidade e suas funções devem ser consideradas juntamente com os serviços mais recentes integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário e ao Jus.br.

O Conselho Nacional de Justiça possui ambiente próprio do PJe para procedimentos de sua competência. Esta central mantém o respectivo acesso entre os serviços nacionais do CNJ.

O Meu INSS reúne serviços previdenciários digitais, como requerimentos, consulta de benefícios, extratos, informações previdenciárias, perícias e outros serviços disponibilizados pelo INSS. O acesso oficial pode exigir autenticação por conta gov.br.

O ambiente de novo requerimento do INSS Digital utilizado por profissionais habilitados está reunido nesta central na categoria Previdenciário. O acesso depende das condições de habilitação e autenticação exigidas pelo INSS.

O Portal CadÚnico disponibiliza ferramenta específica para validação de comprovantes do Cadastro Único. Esta página possui um acesso direto ao ambiente de validação mantido na plataforma oficial do CadÚnico/Dataprev.

A validação permite verificar a autenticidade ou correspondência das informações constantes do comprovante emitido pelo sistema do Cadastro Único, conforme os mecanismos disponibilizados no portal oficial. O documento pode ser relevante em procedimentos administrativos e judiciais que exijam comprovação de informações socioeconômicas.

Não. O Cadastro Único reúne informações socioeconômicas utilizadas em políticas públicas, enquanto o Meu INSS concentra serviços relacionados ao Regime Geral de Previdência Social e aos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Embora possam existir situações em que informações de ambos sejam relevantes, são plataformas diferentes.

Documentos eletrônicos assinados digitalmente podem ser verificados por ferramentas oficiais de validação. Esta central disponibiliza acesso ao serviço Validador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, utilizado para verificar assinaturas eletrônicas e certificados compatíveis.

O Validador ITI é um serviço oficial destinado à verificação de assinaturas eletrônicas e certificados digitais. Ele pode auxiliar na confirmação da integridade do documento, identificação da assinatura e análise das informações disponibilizadas no certificado.

Não. Uma imagem de assinatura inserida em um documento não possui, por si só, as mesmas propriedades técnicas de uma assinatura digital baseada em certificado ou de outras modalidades de assinatura eletrônica. A forma adequada de validação depende do método utilizado para assinatura do documento.

Esta central mantém acesso ao Portal de Assinaturas utilizado no ambiente relacionado à OAB e aos serviços de certificação digital. O serviço pode exigir certificado válido e os requisitos técnicos correspondentes.

Existem ferramentas disponibilizadas pelos próprios órgãos do Judiciário para determinados tipos de cálculo. Esta central reúne, entre outras, a Calculadora Agnesi do TJPR, o ProjefWeb relacionado à Justiça Federal da 4ª Região e acesso ao PJe-Calc utilizado na Justiça do Trabalho. A ferramenta adequada depende da natureza do cálculo.

ProjefWeb é uma ferramenta relacionada à Justiça Federal da 4ª Região destinada à realização de cálculos em matérias abrangidas por sua finalidade. O acesso está disponível nesta central na categoria Cálculos.

PJe-Calc é uma ferramenta voltada à elaboração de cálculos trabalhistas, utilizada no âmbito da Justiça do Trabalho. Esta central inclui acesso relacionado ao TRT da 9ª Região.

Não. Custas judiciais correspondem a valores cobrados pela prestação jurisdicional e por atos processuais conforme a legislação e regulamentação aplicáveis. Depósito judicial, por outro lado, consiste no depósito de determinado valor vinculado a processo ou determinação judicial. Os procedimentos, guias e instituições envolvidas podem ser diferentes.

A Caixa Econômica Federal disponibiliza portal específico para depósitos judiciais vinculados à Justiça Estadual. O usuário deve informar corretamente os dados solicitados no sistema, especialmente tribunal, processo, partes e demais elementos exigidos. Esta central oferece acesso direto ao respectivo portal da CAIXA.

Utilize o campo de busca localizado no início da página. É possível pesquisar pelo nome do tribunal, sigla, Estado, sistema ou serviço. Exemplos incluem “TJPR”, “Paraná”, “eProc”, “PJe”, “TRF4”, “depósito judicial”, “CadÚnico”, “SEEU”, “STJ” e “Justiça Federal”.

Sim. Os cards possuem informações relacionadas à unidade da Federação e ao respectivo tribunal. Pesquisas por termos como Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco ou outros Estados ajudam a localizar os sistemas disponíveis nesta central.

Não. Esta página é uma central independente de organização de links e informações públicas para facilitar a localização de serviços utilizados na atividade jurídica. Os sistemas, regras de acesso, disponibilidade, autenticação e conteúdo permanecem sob responsabilidade dos respectivos tribunais, conselhos, órgãos e entidades oficiais.

A proposta desta central é direcionar o usuário aos endereços institucionais e serviços oficiais dos respectivos tribunais e órgãos. Como sistemas públicos podem alterar endereços, estruturas e plataformas, recomenda-se confirmar o domínio e os avisos institucionais apresentados pelo órgão responsável.

Esta central não solicita nem armazena senhas, certificados ou credenciais dos sistemas judiciais. Ao selecionar um serviço, o usuário é direcionado ao portal correspondente. Antes de inserir credenciais, confira o endereço exibido pelo navegador e certifique-se de que está no domínio oficial do tribunal ou órgão responsável.

O Poder Judiciário brasileiro utiliza diversas plataformas e endereços, que podem variar conforme tribunal, Estado, região, competência e grau de jurisdição. Reunir esses acessos em uma única página reduz o tempo gasto procurando portais, facilita a identificação do sistema correto e ajuda a evitar acessos a páginas desatualizadas ou não oficiais.

Não. Embora tenha sido organizada considerando a rotina da advocacia, parte dos serviços também pode ser utilizada por partes, servidores, peritos e cidadãos, observadas as regras de acesso de cada órgão. Algumas funções permanecem restritas a profissionais cadastrados ou usuários autenticados.

Sim. Tribunais frequentemente atualizam plataformas, alteram endereços, implantam novas versões ou migram processos para outros sistemas. Por isso, esta página deve ser periodicamente revisada para manter a utilidade dos acessos e identificar ambientes novos, antigos ou legados.

Esta Central de Sistemas Jurídicos foi organizada justamente para reunir, em uma única página, acessos a PJe, eProc, Projudi, e-SAJ, SEEU, tribunais superiores, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, serviços do CNJ, cálculos, guias, depósitos judiciais, assinaturas digitais, validação documental, INSS e outros portais utilizados na prática jurídica.